Governo concede desconto para regularização da dívida ativa

Contribuintes de Cocal do Sul podem aproveitar a oportunidade de quitar débitos com o fisco com desconto de até 90% sobre o valor de juros e multas. A possibilidade acontece através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O encaminhamento para pagamento em conta única ou parcelado deve ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura. Conforme o secretário de Administração e Finanças, Clédio Fachin, o objetivo do Governo Municipal é promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, como IPTU, ISS, entre outros.

O contribuinte também poderá parcelar suas dívidas em até 36 parcelas mensais mediante deferimento da Secretaria de Administração e Finanças.

Confira os descontos

- 90% de desconto (sobre juros e multas) - parcela única;
- 80% de desconto (sobre juros e multas) - em até 6 vezes;
- 70% de desconto (sobre juros e multas) – em até 12 vezes;
- 60% de desconto (sobre juros e multas) – em até 18 vezes;
- 50% de desconto (sobre juros e multas) – em até 24 vezes;
- 40% de desconto (sobre juros e multas) – em até 36 vezes, desde que a parcela não seja menor que R$ 50,00