Governo de Criciúma vai recorrer da decisão sobre uso de máscaras

Após a determinação imediata de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal que tornou facultativo o uso de máscara em espaços externos no município de Criciúma, o Governo Municipal emitiu uma nota esclarecendo que vai recorrer da decisão. Confira a nota divulgada na íntegra, via assessoria de imprensa da Prefeitura de Criciúma:

O poder judiciário concedeu o pedido de tutela provisória movida pelo Ministério Público, em face do município de Criciúma, que determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal número 1532/2021. A deliberação passa a valer imediatamente em todo o município.

O Governo do Município esclarece que VAI RECORRER DA DECISÃO. A definição é feita em concordância com os números apresentados no enfrentamento à pandemia, como:

- mais de 70% do público alvo imunizado (ciclo vacinal completo) contra a Covid-19
- mais de 300 mil doses da vacina aplicadas (primeira e segunda dose, dose única e dose de reforço)
- redução significativa no número de casos ativos
- queda nas internações por Covid-19
- manutenção da fiscalização e atuação das equipes de saúde na contenção do vírus.

Na tarde desta terça-feira, dia 26, o juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, aceitou o pedido de tutela de urgência solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e por uma moradora de Criciúma para a suspensão do decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro.

“Vamos cumprir essa decisão judicial, como sempre fazemos, mas não concordamos com esse posicionamento. Portanto, vamos recorrer”, esclareceu o prefeito.