Imposto municipal como bolsa de estudos para alunos carentes

O retorno do imposto municipal às instituições de ensino superior da cidade de Criciúma por meio de bolsa de estudos aos acadêmicos. Essa é a proposta da Câmara de Vereadores de Criciúma que trata da possibilidade de encaminhamento do projeto de lei que permita ou viabilize a oferta de bolsas de estudos no ensino superior aos cidadãos comprovadamente carentes, em instituições de ensino superior, por substituição do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Este é o projeto do vereador, Ricardo Fabris, que fez aprovar requerimento de sua autoria na noite dessa segunda-feira no Legislativo. “Sei que algumas instituições de ensino superior levaram a proposta ao Paço Municipal para que façam o imposto municipal que são pegos por elas, retornarem para a instituição em forma de bolsa de estudos. Só a Esucri paga mensalmente quase R$ 40 mil. Se esse valor que, em um ano dá mais de R$ 400 mil voltarem à instituição em forma de Bolsa de Estudos, teremos na faixa de 70 acadêmicos carentes beneficiados”, enfatizou.

Fabris destacou ainda que foi solicitado para a prefeitura um levantamento de todas as faculdades e instituições de ensino superior que pagam impostos. “Em Porto Alegre já funciona esta ideia e é a secretaria de Educação quem cuida disso”, argumentou Fabris. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma