Juíza nega liminar do Conselho de Saúde contra prefeito Noi Coral

O Conselho Municipal de Saúde de Morro da Fumaça teve negado pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, Bruna Canella Becker Búrigo, a liminar requerida no mandado de segurança impetrado contra o prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, o Noi.

O mandado buscava a anulação do decreto Municipal 053/2017, sob alegação de que o prefeito agiu arbitrariamente e ilegalmente ao anular a eleição para a composição do Conselho Municipal ocorrido no dia 7 de abril de 2016.

Contudo a juíza, em decisão interlocutória, informou que o prefeito, mediante decreto, poderá nomear os membros do conselho ou dissolver se foi ilegalmente constituído.

De acordo com a sentença não há, portanto, irregularidade aparente que justifique a concessão da medida liminar, permanecendo o decreto para inscrições das chapas até esta sexta-feira, dia 31.

Colaboração: Kênia Casagrande / Comunicação Prefeitura de Morro da Fumaça