Mais de dois mil projetos e leis estão sob avaliação

Nesta segunda-feira, integrantes da Comissão Temporária Especial da Câmara de Criciúma, que revisa as leis aprovadas nos últimos dez anos, promovem uma reunião com o Setor de Patrimônio da prefeitura para fazer um levantamento e averiguar a situação de empresas beneficiadas com leis de incentivo econômico.

E na terça-feira os projetos relacionados à limpeza e aspecto visual da cidade serão submetidos ao debate com diversas entidades. Desde o final do mês de agosto, quando foi instituída, a comissão revisou cerca de dois mil projetos de autoria dos poderes Executivo e Legislativo.

A implementação, cumprimento e efetividade das leis estão sendo analisados, eventuais obstáculos na implantação averiguados e medidas alternativas para sua efetivação sugeridas. Conforme o vereador Ivan Westphal (PT), empresas recebedoras de incentivos serão checadas in loco. “Isso nos permitirá averiguar o número de empresas beneficiadas, empregos gerados, se continuam atuando, se souberam fazer proveito e prosperaram”, avalia.

As datas municipais instituídas na cidade também ganharam a atenção do grupo e deverão ser compiladas em um calendário municipal. O mesmo deve ocorrer com a legislação voltada ao combate às drogas. Concessões de utilidade pública também estão na mira do Legislativo.

Colaboração: Daniela Niero /Comunicação Câmara Criciúma