Multa a pichadores: vereadores mantêm veto e projeto será reformulado

O Projeto de Lei (PL) Nº 121/2025, que previa multa para pichadores, em Criciúma, teve o veto do prefeito Vagner Espindola (PSD) mantido por 11 votos favoráveis e um voto contrário, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25. De acordo com os vereadores, o líder de governo Antonio Manoel (PSD) e Ademir Honorato (PL), o próprio autor da proposta enquanto parlamentar, Nícola Martins (PL), pediu aos colegas que votassem pela manutenção do veto.

“O Nícola está refazendo o projeto para em comum acordo [com o Poder Público] ser reencaminhado ao Legislativo. Será construído em conjunto”, disse Manoel, que afirmou ainda que o projeto irá tramitar ainda este ano na Casa.

O voto contrário ao veto foi do parlamentar Luiz Fontana (PL), que ressaltou que o projeto tramitou pela Casa, tendo sido discutido e aprovado pelos parlamentares. “Cadê a independência dos poderes?” disparou. O vereador ainda debateu sobre o tema. “O projeto é excelente e as pessoas tem que ser punidas quando fazem as coisas erradas”, frisou.

Em justificativa, o chefe do Poder Executivo afirmou que, embora o projeto trate de um tema de interesse público, ainda apresenta inviabilidades práticas para ser aplicado de imediato. “Seria necessário realizar ajustes operacionais para a integração entre os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e execução das medidas”, detalhou.

Espindola ressaltou que um dos principais entraves é a dificuldade de identificar os autores das pichações, o que geralmente só ocorre em situações de flagrante, com apoio policial ou por videomonitoramento. “Além disso, é necessário haver regulamentação complementar que defina fluxos, competências e responsabilidades, assegurando execução coordenada das ações”, frisou.

O prefeito reforçou que o veto não significa desinteresse da administração em enfrentar o problema e afirmou haver intenção de elaborar um novo projeto, com ajustes técnicos e participação das equipes especializadas, priorizando ações educativas, restaurativas e preventivas.

Nícola Martins afirmou que está de acordo com o veto. “Estamos construindo nova redação ainda mais dura e completa. E o projeto partirá do Executivo para sanar vícios de iniciativa e possíveis inconstitucionalidades”, pontuou.