Município reunirá interessados em fazer escritura pública em Siderópolis

No dia 4 de outubro o Governo de Siderópolis realizará uma reunião para os moradores dos loteamentos Renascer e Vida Nova, interessados em fazer a escritura pública de seus imóveis. A reunião está marcada para as 18h30 no Centro Educacional Infantil (CEI) Olírio Cesa, no bairro Renascer. Os interessados em regularizar seus imóveis devem comparecer no dia da reunião portando seus documentos pessoais.

70 famílias ajuizadas

No início desse mês, o técnico social Antônio Carlos Simião, visitou o prefeito Hélio Cesa, o Alemão para fazer a entrega de 250 ações das famílias que foram ajuizadas, dos loteamentos Vida Nova e Vila Esperança. Dessas 250 famílias, 70 terão direito à escritura de seus terrenos ainda em 2018. Os demais proprietários aguardam sentença do juiz para receber o documento.

Eles estão inseridos em um dos cinco loteamentos apontados pelo município para a regularização fundiária urbana, por meio do Programa Lar Legal, que beneficia famílias proprietárias de imóveis sem escritura pública.

“Percebemos que apenas algumas famílias nos procuraram para fazer suas escrituras nesses dois loteamentos, por isso realizaremos esta reunião para que todos tenham seus documentos”, comentou o prefeito.

O Programa

O Lar Legal é uma resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o objetivo de regularizar lotes urbanos ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Texto: Jatene Macedo / Fotos: Eduardo Scussel