Municípios receberão R$ 500 mil do Governo do Estado

Por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) o Estado realizará o repasse de mais de R$ 500 milhões em investimentos para as prefeituras catarinenses. O critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A expectativa é destinar para as cidades com mais de 50 mil habitantes cerca de R$ 3 milhões. As demais devem receber no mínimo R$ 700 mil.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura concernente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nos setores de Saúde, Educação e Assistência Social; construção de centros integrados para desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades dos serviços de saúde e educação pública; por fim, para compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o auxílio os municípios devem cadastrar os planos de trabalho, a partir do mês de agosto, no portal SCtrasferências, pelo endereço eletrônico www.sctransferencias.sc.gov.br. Também deve ser apresentada a documentação ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Cada prefeitura pode apresentar duas propostas de trabalho

Colaboração: Thiago Hockmüller/Comunicação SDR Criciúma