Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor na próxima quinta-feira

Em Balneário Arroio do Silva, a partir do próximo dia 1º de outubro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os prestadores de serviço que constam na Lista de Serviços e da Alíquota passará a ser obrigatória. Para se adequar à determinação, os responsáveis pelas empresas de prestação de serviço devem comparecer no setor de tributação da prefeitura para retirar o login e senha para utilizar o serviço eletrônico.

Para a retirada, é preciso apresentar os seguintes documentos: cópia do Contrato Social, do RG e do CPF do proprietário administrador da empresa; Requerimento de solicitação de acesso de Login e Senha (modelo na prefeitura).

Ao aderirem a Nota Fiscal Eletrônica, os prestadores de serviço deverão devolver os blocos de Notas Fiscais (referentes a 2015 e não utilizados). A determinação entra em vigor a partir de quinta-feira e é preciso que os prestadores de serviço se adequem de imediato.

A determinação não se aplica aos bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e Microempreendedor Individual.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente na prefeitura no setor de fiscalização de tributos das 12 horas às 18 horas, ou pelo telefone (48) 3526-1445.

( Colaboração: Bianca Goulart / Comunicação Balneário Arroio do Silva )