Nova ação judicial visa barrar mandato de Décio Góes

A assessoria jurídica representada pelo advogado Ivo Carminatti, do ex-candidato à prefeitura do Balneário Rincão, Jairo Celoy Custódio (PMDB) e do ex-candidato à vice Nelti Viana (PP), entrou com uma ação, nessa segunda-feira para impedir a diplomação do candidato eleito do novo município, Décio Góes (PT). Conforme o advogado de defesa de Góes, Mauro Prezotto, em entrevista à Rádio Eldorado, no programa João Paulo Messer, a ação tem a mesma característica daquela que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recurso solicita o indeferimento do registro de candidatura do candidato eleito pela coligação Todos Unidos pelo Balneário Rincão. “Essa ação visa cancelar o diploma de prefeito que foi conferido pela justiça eleitoral. Os adversários estão alegando a mesma justificativa, ou seja, que Décio não pode assumir a prefeitura, pois foi o causador de uma segunda eleição”, comenta o advogado em relação às eleições suplementares, que aconteceu no dia 3 de março.
Segundo Prezotto, a ação não possui fundamento. “Essa ação é temerária, é mais para criar fato político e tentar atrapalhar a administração do que para obter um resultado”. Ainda de acordo com o advogado, caso o TSE se manifeste a favor do petista, essa ação não vai possuir nenhum efeito.

Para Ivo Carminatti, também em entrevista à rádio, a nova ação é tratada como mera legalidade, pois como Góes foi responsável por uma nova eleição ele não poderia participar de uma eleição suplementar. O advogado ainda comentou que se o caso foi favorável a Décio, em Brasília, essa nova ação pode perder força.

Recurso no TSE – De acordo com Prezotto, a expectativa é que o recurso seja definido nessa ou talvez na próxima semana. O advogado acrescenta que a relatora do processo manifestou que o caso está apto a ser julgado. Carminatti, também acredita que o resultado saia nas próximas sessões do Supremo.