O papel do advogado nas eleições municipais

O papel do advogado nas eleições municipais

"A cada novo período eleitoral percebemos quão importante é o papel do advogado para a vida em sociedade. Antes mesmo que o cidadão possa participar do processo eletivo e, por meio do seu voto defina o destino político da sua cidade, os embates jurídicos acerca das candidaturas tem tomado relevante importância.

O profissional da advocacia tem desempenhado papel fundamental nas eleições, pois em decorrência de sua atuação, que pode ser por meio de uma consultoria preventiva, através de uma peça de impugnação de uma candidatura ou de uma defesa de um candidato já impugnado, permitirá que somente candidatos que realmente preencham os requisitos legais disputem a eleição.

A atuação dos operadores do direito tem se dado primordialmente considerando-se as diversas formas de interpretação da legislação eleitoral, fazendo com que os juízes de primeiro grau e Tribunais venham a se manifestar sobre as teses inéditas apresentadas.
Salienta-se que a divergência de interpretação das leis não ocorre apenas na área eleitoral, mas nos mais variados ramos do direito, como por exemplo, no civil, comercial, penal, trabalhista, consumidor, entre outros. E, justamente a partir das diferentes formas de se interpretar um texto, aliado ao conhecimento profundo da matéria e, muitas vezes, a uma redação equivocada da norma, é que o advogado hábil consegue se destacar no meio jurídico, garantindo os direitos de seu cliente.

O direito está em constante evolução, não só no campo legislativo, mas também na seara jurisprudencial e doutrinaria, tendo o advogado participação efetiva nesse crescimento. Muitas vezes são suas teses inovadoras que acabam mudando o entendimento de um magistrado ou de um tribunal sobre determinada matéria.

Diante disso, é certo que o advogado deve ser cada vez mais respeitado como profissional, seja dentro da sua própria classe, seja perante as autoridades (juízes, promotores, delegados e administradores públicos), seja a população em geral.
A obtenção da justiça obrigatoriamente deve passar pela figura do advogado, razão pela qual cabe a este ter uma participação ainda mais efetiva nas questões sociais que envolvem seu Município, seu Estado e seu País, de modo a contribuir para uma sociedade mais harmoniosa".

Sandro Sventnickas – Advogado