OAB Criciúma pede apuração de possível quebra de decoro parlamentar após fala de vereador

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma anunciou uma nova medida após a declaração do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, envolvendo a atuação dos advogados. Em nota, a OAB afirmou que protocolou nesta terça-feira, dia 1°, uma representação para instauração de procedimento de apuração de possível quebra de decoro parlamentar.

A Subseção Criciúma ressaltou que o pedido foi protocolado junto à Câmara Municipal. O fato envolvendo o parlamentar aconteceu na sessão do dia 24 de agosto, onde Bittencourt afirmou durante um discurso na tribuna que “50% dos advogados estudam para roubar os podres”.

O comentário gerou repercussão e foi repudiado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Após o ato, a Subseção Criciúma emitiu uma nota oficial e posteriormente o presidente Moacyr Jardim de Menezes Neto, também anunciou determinadas providências. Confira a fala do vereador:

No entanto, ainda na última semana, Bittencourt utilizou a tribuna durante a sessão itinerante, realizada na Abadeus, no bairro Cristo Redentor para pedir desculpas aos advogados e se retratar. Durante sua retratação, o vereador garantiu que se excedeu nas palavras utilizadas na Câmara Municipal.

“Minha vida pública sempre foi marcada e pautada pela defesa das pessoas mais simples, dos trabalhadores, dos aposentados, daqueles que muitas vezes encontram dificuldades para fazer sua voz ser ouvida. Foi com esse sentimento que me manifestei. No entanto, reconheço que, no calor do debate, ultrapassei os limites da crítica e fiz uma generalização injusta sobre a advocacia, inclusive mencionando um percentual que não possui elementos concretos para sustentar”, afirmou.

Medidas em andamento

Na nota, além da representação protocolada no Legislativo, a OAB também informou que o pedido de desagravo público e a ação civil pública por dano moral coletivo estão sendo encaminhados junto à OAB Santa Catarina. O tema também deve ser tratado nesta quarta-feira, dia 2, em Florianópolis, em reunião com o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.

“A OAB Criciúma seguirá diligente na análise e no acompanhamento de todas as medidas cabíveis, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e â ampla defesa, reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia e com o respeito às instituições”, disse o comunicado. Confira a nota completa: