OAB/SC emite nota sobre acusação de racismo em abordagem policial em Criciúma

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) publicou nesse domingo, dia 3, uma nota onde de manifesta sobre a ação da Polícia Militar (PM) durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação de sossego em Criciúma. Moradores da casa onde ocorreu o fato acusam os policiais de racismo e de uso de força excessiva. A PM já se manifestou sobre o caso e está apurando as informações referentes às atitudes das guarnições.

Na nota, a OAB/SC afirma que “a Comissão da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina repudia todo tipo de hostilização, injúria racial ou racismo e exige uma célere apuração dos fatos para que seus responsáveis sejam devidamente punidos. A instituição está à inteira disposição das vítimas e de seus familiares na luta e esperança de que fatos como este não mais se repitam em Santa Catarina”. Confira a nota completa:

OAB/SC acompanha família em caso de racismo em Criciúma

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina externa a sua total solidariedade à família vítima de racismo, ocorrido no dia 2 de setembro de 2023 em sua residência em Criciúma. A OAB/SC acompanha o caso e buscará junto às autoridades constituídas as providências cabíveis.

Atitudes racistas devem ser combatidas de forma veemente e eficaz pelas autoridades, inclusive pela Polícia Militar de Santa Catarina, cabendo-lhes garantir a inviolabilidade dos direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana previstos no art. 5º da Constituição Federal.

A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária pressupõe o respeito à diversidade e às liberdades.

A Comissão da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina repudia todo tipo de hostilização, injúria racial ou racismo e exige uma célere apuração dos fatos para que seus responsáveis sejam devidamente punidos.

A instituição está à inteira disposição das vítimas e de seus familiares na luta e esperança de que fatos como este não mais se repitam em Santa Catarina.

Relembre o caso

O fato aconteceu na madrugada do último sábado, dia 2. Em vídeos postados nas redes sociais, os moradores, uma família negra, relataram que estavam em uma festa e que foram surpreendidos pelos policiais, que fizeram uso de balas de borracha a spray de pimenta. Pessoas foram atingidas pelos disparos e ficaram feridas.

Em nota assinada pelo comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma (9º BPM), tenente-coronel Mário Luiz Silva, a PM confirmou o uso de balas de borracha. A Polícia Militar assinou a corregedoria do órgão para apurar as denúncias de excesso de força e racismo se confirmam ou não. Leia a versão dada pela PM:

A Polícia Militar foi acionada, via Emergência 190, para atender um ocorrência de perturbação do sossego em uma área residencial e em horário já avançado da noite. Chegando no local a dupla de policias constatou o som alto e algazarra referida na denúncia, além de diversas pessoas no pátio da residência.

Diante dos fatos os policias pararam a viatura em frente à residência, oportunidade que foram dados alertas com a sirene, a fim de chamar o proprietário para solicitar que baixasse o som, haja vista as reclamações da vizinhança.

O toque de sirene foi repetido várias vezes, porém ninguém se apresentou.

Diante da recalcitrância dos moradores, os policias desceram da viatura, forram até a frente da residência e continuaram chamando os moradores, o que também foi ignorado.

Destaca-se que a porta frontal da casa era de vidro, motivo pelo qual foi possível ver a movimentação de pessoas no interior da casa, as quais tinham o conhecimento da presença dos militares e claramente optaram em ignora-nos.

Então, os policias foram até a janela lateral da residência, a qual encontrava-se aberta, e pediram para que o responsável pela festa se apresentasse aos militares.

Nesse momento, algumas pessoas abriram a porta e, sob notório efeito de álcool, passaram a ofender os policias militares, alegando que não possuíam ordem judicial para entraram no terreno. Em ato continuo, partiram na direção dos policiais com o objetivo de retirá-lo do imóvel.

Frente a inferioridade numérica e a agressividade dos cidadãos envolvidos, reforço policial foi acionando.

Destaca-se, que a entrada no imóvel por parte dos policias se deu frente ao flagrante delito da contravenção penal de perturbação ao trabalho e sossego alheio (artigo 42).

Em face da desobediência e resistência dos moradores contra os policias, foi necessário o uso de armamento não letal (munição de borracha), com o fim único de cessar a agressão e a resistência oferecida.

Cinco pessoas foram detidas e contra elas lavrados Termos Circunstanciados pela contravenção penal de perturbação ao sossego e pelos crimes de desobediência e resistência, as quais deverão se apresentar ao Juizado Criminal Especial para responderem pelas infrações narradas.