Obras de unidades prisionais da região Sul devem iniciar até dezembro

A previsão da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina é de que as obras de ampliação e recuperação das unidades prisionais e de ressocialização de jovens em incorformidade com a lei no Sul do Estado sejam iniciadas até o final do ano. “Estamos aguardando algumas liberações, mas boa parte delas devem ser iniciadas até dezembro”, afirma o secretário adjunto da pasta, Vanderlei Zilli.

O planejamento da construção do semiaberto na Penitenciária Sul, situada no bairro Vila Maria, em Criciúma, e da ala feminina da unidade, é o mais avançado dos cinco projetos. De acordo com Zilli, o projeto já está com o grupo gestor para a realização da licitação que irá escolher a empresa responsável pela obra.

As obras de ampliação do Presídio Santa Augusta, que irá resultar em mais uma ala de detenção dependem de liberação, pois o local onde o presídio está instalado tem uma nascente de água. “Estamos aguardando a liberação da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) para poder encaminhar o projeto e fazer a licitação. Acredito que irá sair ainda nesta semana”, esclarece Zilli.

O projeto que prevê a reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), localizado no bairro Vila Zuleima, em Criciúma, está sendo tratado com prioridade. O prédio foi interditado no mês de setembro por apresentar problemas na estrutura que comprometiam a saúde dos internos. “Estamos aguardando o retorno do projeto para a secretaria iniciar a licitação. Temos que priorizar”, destaca Zilli.

A estrutura será a alternativa temporária para a região até que a secretaria consiga viabilizar um terreno para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que deveria de ser instalado na cidade, no bairro Morro Albino, mas que não foi aceito pela comunidade. A unidade será referência para o Sul do Estado para o cumprimento de medidas socioeducativas de jovens infratores. A secretaria estuda a possibilidade de viabilizar a instalação do Case em outros municípios da região.

A construção da nova unidade no Presídio Regional de Araranguá depende de um acordo em relação ao terreno de dez mil metros quadrados, situado atrás do presídio, onde deve ser instalada a estrutura. “Não houve um acerto nos valores indenizatórios. A avaliação do proprietário do terreno apresenta um valor muito superior ao avaliado pela equipe da secretaria. Encaminhamos uma ação solicitando autorização para fazer o depósito em juízo, mas dependemos do juiz aprovar”, explica Zilli.

Caso a decisão da justiça seja contrária a proposta da secretaria, o início das obras terá que aguardar a nomeação de um perito que irá fazer a avaliação da área, para posterior encaminhamento do projeto ao grupo gestor e da licitação para a execução da obra.

Desde julho deste ano o presídio está interditado e foi proibido de receber novos presos, pois estava com um número superior ao dobro do que a unidade comporta. As obras fazem parte do Pacto do Plano Plurianual (PPA) do Governo Estadual, de 2012 a 2015, e todas elas, de acordo com o plano, precisam ser iniciadas até o final de 2015.