Orleans adere ao Programa de Recuperação Fiscal

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) começou a vigorar em Orleans a partir desta sexta-feira e se estende até o dia 30 de novembro. O contribuinte – pessoa física ou jurídica - que tem dívidas com o município pode negociar seus débitos por meio deste projeto.

O prefeito de Orleans, Jacinto Redivo, ressalta que o programa que entrará em vigor representa uma nova chance para os contribuintes. “É uma oportunidade para aqueles que estão em débito saldar os seus compromissos com a municipalidade”, frisa Redivo. Ele também explica que para o pagamento à vista ou parcelado em cinco vezes é concedido desconto de 100% das multas e juros e para o parcelamento em dez vezes o índice é de 50%.

Redivo ainda lembra que o montante do Refis são recursos que já estavam previstos no orçamento do município que não foram arrecadados. “O que esperamos com o programa é recuperar o dinheiro previsto para obras e melhorias que estava dentro do planejamento de trabalho do Executivo Municipal", avalia o gestor.

Os interessados em aderir ao Refis podem procurar o setor Tributário da prefeitura, no Paço Municipal, das 12h30min às 18h30min, portando documentos pessoais como a carteira de identidade (RG) e o CPF.

Vantagens do Refis:

- Possibilidade de parcelamento do montante da dívida tributária;
- Valor das parcelas proporcional ao faturamento do contribuinte;
- Regularização da situação junto ao fisco;
- Possibilidade da retirada de certidões positivas, com efeito de negativas, para as empresas que delas necessitam para concorrências públicas e particulares;
- Inclusão no programa, dos débitos já inscritos em dívida ativa;
- O programa engloba, inclusive, os acréscimos legais referentes à multas e juros;
- Isenção de honorários advocatícios para débitos já ajuízados.

Colaboração: Stéphanie Piava Pizzolatti/Comunicação Orleans