PL que altera zoneamento de lagoas e arroio em Balneário Rincão é alvo de polêmica

A Câmara de Vereadores de Balneário Rincão discute, nesta sexta-feira, dia 20, um Projeto de Lei que propõe alterações das diretrizes quanto a delimitação de núcleos de regularização em Áreas de Preservação Permanente (APP) da Lagoa do Jacaré, e define a faixa não edificável ao longo do Arroio Rincão.

A medida tem gerado polêmica, principalmente pelo fato de não ter sido debatida com a população antes de ser colocada em votação, segundo os moradores. “No final do mandato do atual prefeito [Jairo Custódio], ele resolveu apresentar um projeto para modificar o que vinha sendo colocado mais adequado para as áreas. No apagar das luzes, ele apresenta um projeto que altera essas áreas. Precisa ser na última sessão da atual gestão? É a última sessão inclusive da composição da Câmara de Vereadores e por qual motivo esperaram o último dia para fazer esta votação? Entendemos que o assunto é delicado e deveria ter sido divulgado de forma ampla”, afirma o morador de Balneário Rincão, Jader Alves Bittencourt.

Os moradores estarão reunidos a partir das 18h30 na Câmara de Vereadores para tentar pressionar os parlamentares sobre a votação. “Entendemos que a sociedade deveria participar deste debate e, por isso, queremos que esse projeto seja mais discutido e precisamos que nos mostrem o estudo feito e se realmente foi realizado”, destaca o morador.

A reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com o prefeito Jairo Custódio, porém não foi atendida. Confira abaixo o projeto completo que será discutido na Câmara de Vereadores: