PL que determina inclusão do mel nos cardápios da rede pública estadual de ensino é aprovado

O Projeto de Lei (PL) 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) foi aprovado na sessão do programa Alesc Itinerante, em Araranguá, nesse terça-feira, dia 26. A aprovação da matéria torna obrigatória a inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.

Com isso, as unidades de ensino deverão manter um cadastro atualizado dos alunos que apresentem alergia ao mel ou produtos apícolas, oferecendo alternativas alimentares seguras e adequadas. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre os benefícios da inclusão do mel na dieta alimentar de estudantes e divulgar informações nutricionais sobre o consumo.

Na justificativa do PL, o deputado afirmou que a ação é uma medida que visa promover a saúde e o bem-estar dos alunos, além de valorizar os produtores locais e incentivar práticas agrícolas sustentáveis. “O mel é um alimento natural e nutritivo, rico em vitaminas, minerais e antioxidantes, que oferece diversos benefícios à saúde, como fortalecimento do sistema imunológico. Sua inclusão na alimentação escolar contribuirá para uma dieta mais equilibrada e saudável, alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que preconiza a oferta de alimentos de qualidade nutricional e o estímulo a hábitos alimentares saudáveis”, destacou.