PL que trata sobre a identificação e monitoramento de pontos críticos de sinistros de trânsito é aprovado

O Projeto de Lei (PL) Nº 83/2026, de autoria do vereador Toninho da Figueira (PL) foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal nessa terça-feira, dia 18. A matéria prevê a criação Política Municipal de Identificação e Monitoramento de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito no Município de Criciúma.

O PL tem por objetivo contribuir para a redução dos índices de acidentes e sinistros de trânsito, identificar locais com recorrência de ocorrências viárias que demandem avaliação técnica, subsidiar o planejamento de ações voltadas ao aperfeiçoamento da infraestrutura viária e promover maior segurança aos pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e demais usuários das vias públicas.

A execução das ações previstas no PL ocorrerá por meio dos órgãos competentes da administração pública municipal, observadas suas atribuições legais e a disponibilidade orçamentária e financeira, não implicando criação de cargos, órgãos, funções ou despesas obrigatórias. O parlamentar, autor do projeto, justificou a iniciativa antes da aprovação.

“A gente tem visto as ocorrência que tem acontecido na nossa região. Criciúma tem registrado o aumento de 62% de mortes no trânsito em 2026. Foram pessoas que tiveram suas vidas ceifadas”, frisou.

O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Vagner Espindola.