Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira

Empresas de todo o país têm até esta sexta-feira, dia 5, para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e também para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

O atraso no envio ou o repasse de informações erradas podem gerar multas entre R$ 425,64 a R$ 42.641. O valor é de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados. A relação dos documentos e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis clicando aqui.

A declaração deve ser encaminhada por todas as empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018. Mesmo as empresas sem empregados ou com o CNPJ ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.