Prazos na Justiça Eleitoral estão suspensos até o dia 20 de janeiro

Os prazos processuais estão suspensos na Justiça Eleitoral até o dia 20 de janeiro de 2015. Parte da suspensão dos prazos é devido ao recesso forense envolvendo todos os órgãos do judiciário federal, que vai de 20 de dezembro até 6 de janeiro. Segundo previsto no art. 62 da Lei 5.010 de 1966, “além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: I- os dias compreendidos entre 20 de dezembro a 6 de janeiro”.

Além disso, devido a um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina, o TRE catarinense expediu uma resolução que estende a paralisação dos prazos até o dia 20 de janeiro. A medida visa a garantir as férias dos advogados pelo período de um mês.

A suspensão envolve todos os prazos dos processos que tramitam na sede e nos Cartórios Eleitorais. Após o dia 20 de janeiro, os prazos voltarão a transcorrer normalmente.

O Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina também não é publicado no período que vai do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, com a possibilidade de publicação, em caráter excepcional, de edição extraordinária contendo exclusivamente matérias relacionadas a concursos de remoção que eventualmente venham a ser deflagrados.

Sessões plenárias - Durante o mês de janeiro, estão previstas seis sessões plenárias ordinárias, a partir do dia 21 de janeiro, com início previsto para as 17 horas. O cronograma encontra-se disponível para acesso no site do TRE-SC.

Colaboração: TRE/SC