Prefeito de Capivari de Baixo decreta estado de calamidade financeira

O prefeito de Capivari de Baixo Nivaldo de Sousa decretou estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal. O decreto estabelece que a medida é válida por um período de 150 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação que motivou tal decisão se mantenha inalterada. O decreto, entretanto, não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação e patrimônios.

Entre as justificativas que levaram o prefeito a tomar esta decisão estão o “alto índice de endividamento que assola o município”, “a grave crise econômica”, “o significativo aumento dos gastos públicos, especialmente com pessoal, verificado nos quatro últimos exercícios” e a “ausência de perspectivas de aumento na arrecadação em curto prazo”.

A medida do prefeito leva em consideração também a necessidade a curto prazo para fazer frente a crise, com vistas a garantir a continuidade na prestação de serviços públicos essenciais, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

Informações: Comunicação Capivari de Baixo