Prefeito de Lauro Müller reduz o seu salário e o pagamento de cargos comissionados

O prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, com o objetivo de cumprir o que estabelece a lei de responsabilidade fiscal, determinou na última semana uma série de medidas que reduz salários visando à redução de despesas com pessoal. O decreto assinado, no último dia 30 de junho, determina a redução de 20% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, coordenadores, chefes de departamentos e cargos comissionados.

O prefeito reduziu também o pagamento de gratificação especial em 50% e suspendeu a contratação de horas extras até que a situação se normalize, ou em casos específicos de extrema necessidade. Conforme a secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Ana Rúbia Prestes Cesconetto, a arrecadação da cidade teve queda nos primeiros meses deste ano.

“Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja distribuída em 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo. A média é feita com base nos últimos doze meses, e no caso do Poder Executivo, o índice está acima do estabelecido”, justifica a secretária.

Um dos principais agravantes é que a situação atual impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), fazendo com que o município não esteja apto a receber recursos das esferas estadual e federal.

“É uma medida extrema, mas que infelizmente precisamos tomar para garantir que o município não seja prejudicado com o alto índice da folha”, comenta Fontanella, que lembra do compromisso que o município possui com o pagamento de precatórios, valor que se aproxima dos R$ 16 milhões. A expectativa é de que com as medidas tomadas a situação se normalize em três meses.

Colaboração: Comunicação Lauro Müller