Prefeito reconhece erro ao propor comissão na dívida ativa

O projeto “Recupera Criciúma” chegou à Câmara nesta semana como a esperança da prefeitura de resgatar valores já incluídos em dívida ativa. Ocorre que um tópico fez os vereadores levantarem um alerta que levou à retirada da matéria. A pauta propunha pagamento de 10% de comissão sobre a dívida ativa cobrada e paga para os procuradores do município.

“Isso foi um erro. Eu erro e acerto, e desta vez eu errei em assinar esse projeto e enviar para a Câmara”, reconheceu o prefeito Clésio Salvaro. “Pelo projeto, pessoas físicas e jurídicas com valores inscritos em dívida ativa poderiam fazer o parcelamento e colocar em dia essa situação, mas havia esse artigo da comissão que inadvertidamente passou por nós”, explicou.

Projeto ainda não foi reapresentado

Houve uma reunião na manhã desta sexta-feira, convocada por Salvaro, com os vereadores. Havia a expectativa de que nela o projeto fosse reapresentado sem o polêmico artigo. “Mas não. O prefeito nem tocou no assunto”, informou o vereador Júlio Colombo (PSB), presidente da Câmara. “Se o projeto fosse aprovado com esse artigo e e houvesse o alerta posterior do erro, eu revogaria a lei”, garantiu o prefeito.

Salvaro não acredita que a origem da elaboração do projeto tenha sido a cópia da pauta de alguma outra cidade. “Ele foi criado dentro da Procuradoria, foi um projeto construído, preparado. Mas o erro foi meu em assinar”, salientou. O prefeito lembra a quantidade de recursos que já foi possível movimentar com o Refis e outras iniciativas. “No primeiro semestre deste ano conseguimos amortizar R$ 73 milhões de contas vencidas deixadas pelo governo anterior, R$ 40 milhões buscamos na economia e R$ 30 milhões em cobranças, entre elas o Refis”, arrematou.

Na reunião desta sexta Salvaro referiu outros projetos que serão encaminhados à Câmara nos próximos dias.