Prefeitura de Criciúma projeta arrecadar R$ 28 mi com IPTU

Diante da dificuldade financeira enfrentada neste início de gestão, a prefeitura de Criciúma antecipou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a mudança, os contribuintes terão até o dia 24 de fevereiro para quitar o débito com o município em cota única, ou para dar início ao parcelamento.

Segundo o secretário da Fazenda, Robson Gotuzzo, a expectativa do governo municipal é arrecadar cerca de R$ 28 milhões. “Dará um bom fôlego financeiro. Só com o valor da cota única, que envolve também a taxa da coleta de lixo, esperamos atingir R$ 16 milhões. O recurso da taxa de lixo é vinculado e será destinado para custear as despesas com esse serviço. Quanto ao valor do IPTU, o governo tem liberdade para aplicar o recurso. Nesse ano, a prioridade é o pagamento da folha dos servidores”, explica Gotuzzo.

O desconto para os contribuintes adimplentes com os tributos municipais que pagarem em cota única será de 10%. Aqueles que não estavam com a situação regularizada até o fim de 2016 recebem somente 5% de desconto. O contribuinte também pode optar por parcelar o IPTU, porém sem desconto.

Os carnês de IPTU podem ser impressos neste link. O contribuinte também pode retirar na prefeitura de Criciúma, localizada na Avenida Estevão Emílio de Souza, no bairro Ceará, das 7 horas às 17 horas, sem fechar ao meio-dia. Mais informações pelos telefones: 3431-0050 ou 3431-0049.

“As guias também serão entregues nos tabelionatos e nas subprefeituras. Ainda pretendemos disponibilizar alguns guichês de atendimento no Terminal Central”, informa o secretário.

Inadimplência

No último ano, a inadimplência dos contribuintes com os débitos tributários do município de Criciúma chegou a 30%. “A inadimplência total de 2016, é algo em torno de R$ 18 milhões, somando ISS, IPTU, taxa de coleta lixo, alvará, entre outros”, informa.

Segundo o secretário, após a virada do ano, os inadimplentes são inscritos em dívida ativa e a cobrança vai para protesto em cartório. “O contribuinte pode regularizar essa situação através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com desconto de até 90% nos juros e multas. Mesmo estando em cartório, ele pode entrar no site e imprimir a guia para pagar. Depois é só passar no cartório e retirar o nome”.

ITBI

Desde o início desta semana, a prefeitura de Criciúma disponibiliza o parcelamento, em até 12 vezes, do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). “É uma boa oportunidade para os contratos de gaveta serem regularizados. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (Sinduscon), existem cerca de 5 mil contratos de gaveta. Temos uma boa expectativa de arrecadação, de algo em torno de R$ 10 milhões. A taxa é de 2% do valor imóvel”.

Alvará Especial

A prefeitura de Criciúma também está lançando o Alvará Especial, com duração de até um ano. “É importante para empresa já começar a funcionar, durante o período em que o proprietário agiliza as pendências para a liberação do Alvará Definitivo”, destaca Gotuzzo.