Anita Garibaldi
Prefeitura de Laguna deve pagar a conta da iluminação da ponte
O consumo de energia gera cerca de R$ 12 mil mensais
Por Redação Engeplus
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Após dois meses da inauguração da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, a indefinição sobre o pagamento da conta de energia teve uma determinação. A Justiça Federal decidiu que a prefeitura é a responsável pelos custos. Conforme reportagem publicada no Jornal Notisul neste fim de semana, a decisão é do juiz Timóteo Rafael Piangers, da Justiça Federal da Cidade Juliana. A conta, de cerca de R$ 12 mil por mês, é um impasse entre a administração municipal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) desde antes da entrega da obra.
A decisão foi publicada no fim da tarde de quinta-feira, mas o executivo municipal ainda não foi notificado. De acordo com o magistrado, como a ponte está localizada na zona urbana da cidade, a responsabilidade de manter a iluminação é da prefeitura. O procurador municipal Leandro Schiefler Bento informa que deve recorrer da decisão e que a prefeitura não tem condições de arcar com a despesa.
Impedimento do Dnit
A definição sobre o sistema de iluminação foi questionada no último mês por meio de um ofício da procuradoria do município ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Vissilar Preto. Em razão do fim do contrato com o Consórcio Sadenco/Quantum, responsável pela iluminação da estrutura, e que assumiu o consumo de energia até o último dia 17, os representantes do Dnit comunicaram por ofício à prefeitura, datado de 23 de julho, seu impedimento, inclusive legal, para a manutenção do serviço.
Os representantes do órgão federal argumentam que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), instituída em dezembro de 2002, o Dnit não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o órgão executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares.
