Prefeitura emite nota oficial sobre greve de servidores

A prefeitura de Criciúma emitiu uma nota oficial na noite deste domingo informando sobre o andamento da negociação com os servidores públicos, que entrarão em greve logo mais, a zero hora.

No comunicado, a administração municipal diz que medidas judiciais mais ostensivas estão sendo tomadas e não irá se submeter a pressão sindical.

Confira abaixo a nota oficial abaixo:

NOTA OFICIAL
GOVERNO DE CRICIÚMA
Criciúma, 04 de junho de 2017.

O Governo Municipal de Criciúma, assim como em todas as esferas políticas do país, está passando por um momento em que precisa da colaboração e compreensão dos servidores municipais. A Prefeitura respondeu às propostas do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp) para acordo coletivo de trabalho, e visando o equilíbrio das contas públicas, o bem-estar dos funcionários e, acima de tudo, continuar prestando serviços de qualidade aos munícipes, estudou e debateu a pauta de reivindicações da categoria com muita prudência e responsabilidade.

A Prefeitura informa que todos os direitos previstos na Constituição, Legislação Trabalhista, da Legislação Municipal, por meio de seu estatuto de Lei Complementar 012/99, 013/99, 014/99 e demais legislações, serão respeitados e cumpridos à risca pelo Governo, sem nenhuma perda de direitos.

Entre itens e subitens são mais de 120 pontos elencados para discussão do acordo coletivo, em sua grande maioria já previstos nas normas supracitadas. Com a responsabilidade de conter despesas e reequilibrar as contas, a Prefeitura de Criciúma não pode compactuar com alguns dos itens relacionados na proposta, o que iria impactar em mais de R$ 35 milhões ao ano ou no mandato de 2017 – 2020, R$ 150 milhões aos cofres públicos.

O Governo Municipal tem demonstrado ao Sindicato dos Servidores ampla transparência em suas despesas e receitas na busca do entendimento da classe, e esses números revelam a gravidade do quadro econômico e exigem cautela da administração municipal no sentido de preservar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, a folha de pagamento e os compromissos assumidos com obras públicas em andamento.

A Prefeitura informa a toda a população que medidas judiciais mais ostensivas estão sendo tomadas e que não vai se submeter a pressões sindicalistas em detrimento do reequilíbrio das contas públicas e do bom investimento do recurso público em melhorias nos bairros de Criciúma. Pretendemos manter o atendimento normal à toda população com a garantia do direito de ir e vir de qualquer cidadão.

Assumimos de público o compromisso de diálogo e atenção especial à causa, renovando sempre nossa estima e respeito aos Servidores Municipais e aos que os representam.

REIVINDICAÇÃO PEDIDO CONCEDIDO IMPACTO FINANCEIRO AO ANO REAJUSTE SALARIAL 8,30% 7,64% - MAGISTÉRIO 4,57% - DEMAIS SERVIDORES 6 MILHÕES/ANO CUPOM ALIMENTAÇÃO R$ 440,00 R$ 138,03 13,2 MILHÕES/ANO ABONO DE FÉRIAS 13/ FÉRIAS + ABONO DE FÉRIAS (ATIVOS) ABONO DE NATAL (APOSENTADO) 1/3 CONSTITUCIONAL FÉRIAS 2,5 MILHÕES/ANO BOLSA DE ESTUDO 100% GRADUAÇÃO 80% PÓS GRADUAÇÃO CONFORME OS PERCENTUAIS E CASOS PREVISTOS NA LEI 6585/2015 1,9 MILHÕES/ANO ASSISTÊNCIA MÉDICO SISSERP 10 PROFISSIONAIS DA SAÚDE NÃO CONCEDIDO 1,2 MILHÕESANO REDUÇÃO JORNADA DE TRABALHO REDUÇÃO DE 40 P/30Hs; E 20 P/10Hs NÃO CONCEDIDO 12 MILHÕES/ANO R$ 36,8 MILHOES/ANO * 4 TOTAL R$ 147,2 MILHÕES