Prefeitura tem R$ 3,5 mi sequestrado para pagamento de dívidas

A Secretaria da Receita Federal (RF) debitou da conta da prefeitura de Criciúma cerca de R$ 3,5 milhões, referentes a uma dívida deixada pela antiga gestão. Os valores são alusivos ao pagamento da Previdência Social em dezembro de 2015, além do 13° salário. A quantia foi debitada nas últimas semanas, sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o presidente do CriciumaPrev, Darci Antônio Filho, a RF fez o débito automático baseando-se na cláusula de um contrato assinado pela gestão anterior. “Foi feito um acordo em maio de 2015 para o pagamento de dívidas com a Previdência Social, e neste documento consta que a prefeitura de Criciúma não pode atrasar o pagamento da dívida, nem dos valores mensais. A dívida está em dia, mas teve estes atrasos que a RF só identificou agora”, explica.

Para chegar ao montante, a RF fez o débito em três repasses do FPM: nos dias 10 de abril, 20 de abril e 10 de maio. Os valores que não foram pagos equivalem a cerca de R$ 2,6 milhões (R$ 900 mil corresponde a multas e correções). A Administração Municipal entrará com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o recurso.

Colaboração: Émerson Justo / Decom