Procon fiscaliza atendimento prioritário em farmácias

A lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, estabelece que pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os obesos tenham atendimento prioritário. Atendendo exigências do Ministério Público (MP), o Procon de Criciúma iniciou nesta quinta-feira visitas em farmácias e drogarias visando fiscalizar a utilização de senhas prioritárias.

De acordo com o coordenador do Procon, Gilberto Santos, cerca de 154 farmácias serão vistoriadas e os estabelecimentos irregulares autuados. “Em 2015 recebemos uma determinação do MP para notificar as farmácias sobre a regularização dos atendimentos prioritários, conforme a lei determina. No início deste mês, recebemos outra demanda para verificar se os estabelecimentos se adequaram a norma. Os locais que não cumprem a determinação serão autuados”, explica.

Em 2015, o Procon de Criciúma notificou 144 farmácias. Os estabelecimentos notificados têm dez dias para se regularizar e se isentar das sanções e penalidades do órgão.

Duas equipes de fiscalizadores verificam o cumprimento da lei. “Muitos locais não sabem, mas as pessoas obesas também têm direito à senha de prioridade. Elas foram incluídas no grupo prioritário em 2015”, relata Santos. As fiscalizações seguem durante as próximas semanas. Somente nesta quinta-feira, cerca de 30 farmácias foram fiscalizadas no Centro de Criciúma.

Colaboração: Émerson Justo / Decom