meio ambiente
Procuradora requer fim de mineração em morro de Maracajá
População local sofre com diversos efeitos negativos da mineração
Por Redação Engeplus
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Corte da Mata Atlântica e danos à saúde da população respaldam ação civil pública da procuradora da República Patrícia Muxfeldt requerendo a suspensão da ação de pedreiras no Morro de Maracajá. A petição foi ajuizada na terça-feira e inclui como réus a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Na ação, a procuradora pede que a mineração seja proibida no lado norte do morro, ainda preservado. Ela requer também que as empresas sejam impedidas de avançar a lavra na parte sul do morro sem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
No final de 2014, a ONG Instituto Socioambiental de Maracajá encaminhou denúncia ao MPF dando origem ao inquérito civil que investiga irregularidades na mineração no Morro de Maracajá. O MPF realizou vistorias e reuniões com as empresas e a comunidade, o que exigiu estudos ambientais. Além disso, a mineração no morro viola a Lei Orgânica do Município.
(Colaboração: Assessoria Comunicação Social MPF SC)
