Produtor rural terá notas fiscais mais controladas na AMREC

Os 11 municípios que integram a Associação de Moradores da Região Carbonífera (Amrec) tem um convênio firmado com o governo de Santa Catarina, e renovado no início de 2012 pelo secretário de Estado da Fazenda, Nelson Antônio Serpa, que garante que os municípios acompanhem e tenham controle das notas fiscais dos produtores rurais. Com isso, os municípios passam a ter maior controle das emissões destas notas.

Sérgio Tiscoski, coordenador do Movimento Econômico da Amrec, acredita que este acordo seja de fundamental importância para cada municipalidade. “Com isso, os municípios e a AMREC terão condições de acompanhar, inclusive, o desenvolvimento da produção agropecuária, visando o incremento do ICMS. As antigas exatorias - repartições arrecadadoras de impostos – passam a ser chamadas de Unidades Conveniadas”, explica.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de abril deste ano, e está em vigor desde então. Os municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga fazem parte da Amrec.

Colaboração: Diene Lemos