Projeto de lei é protocolado na ALESC, propondo datas para o retorno as aulas.

De autoria do Deputado Estadual João Amim (PP), foi protocolado na ALESC projeto de lei que reconhece a Educação como atividade essencial do Estado mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia e pandemia, e prevê ainda, datas para retomada gradativa das aulas em Santa Catarina.

João Amim usou como base para propor este projeto de lei o artigo 6º da Constituição Federal, que coloca a educação como direito social fundamental do cidadão brasileiro.

Para ele o “fechamento de escolas, acarreta problema social intangível, tamanhas as consequências para a sociedade em se proibir a realização das atividades de ensino”.

O projeto propõe o retorno das aulas com o seguinte cronograma:

Ensino Infantil - 17 de junho de 2020

Ensino Fundamental e Médio - 1 de julho

Ensino Superior e Técnico e de serviço educacional de qualquer natureza 15 de julho

O projeto prevê que o retorno das aulas dos ensinos infantil, fundamental e médio nas primeiras quatro semanas de aulas, nas turmas com mais de 8 (oito) alunos, deverá ser realizado mediante divisão de turmas em dois grupos distintos, dando-se preferencia para união de crianças e adolescentes que convivam entre si ou com pais que convivam entre si, dedicando-se a segundas e quartas-feiras para um grupo e a terças e quintas-feiras para outro grupo. As sextas-feiras serão alternadas entre os grupos.

O retorno gradativo será mediante alguns critérios, dentro de medidas de segurança sanitária e epidemiológicas informadas pela secretaria de estado da educação, conforme o autor do projeto de lei, o deputado estadual João Amim (PP)

- Os alunos que convivem com os avós, com grupo de risco, poderão continuar no ensino on-line. O acesso deverá ser precedido do preenchimento de um formulário onde as famílias se comprometem que a criança não teve sintomas ou não conviveu com pessoas que tiveram sintomas nos últimos 14 dias – explicou.

Depois de protocolado, o projeto deve ser lido no plenário e encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e de Tributação e Finanças. O próximo passo será o debate na Comissão de Educação da Alesc. As datas previstas para estes trâmites não foram informadas.

As aulas presenciais estão suspensas por tempo indeterminado, de acordo com o decreto nº 587/2020. A restrição abrange unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.

Clique aqui e leia o projeto de lei na íntegra.