Fonte de renda
Projeto dos royalties do lixo vão à votação em Içara
Após reuniões, entrou-se em consenso e os vereadores aprovam projeto hoje
Por Redação Engeplus
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Em um encontro entre vereadores, prefeito de Içara, Murialdo Gastandon, e representantes da empresa que mantém um aterro sanitário em Içara debateu-se a questão sobre os royalties do lixo e se chegou ao consenso, com a elaboração do Projeto de Lei Complementar que vai a votação em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira. O Legislativo de Içara vai aprovar o projeto de lei complementar que cria a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário (TCFAS). A nova fonte de renda ao município entra em vigor no ano que vem.
Os resíduos industriais depositados em Içara a partir de 2014 já renderão em torno de R$ 17 a tonelada e para os resíduos residenciais a cobrança se dará a partir de 2015. Os recursos arrecadados, agora estimados em R$ 60 mil/mês, reverterão ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e para estruturação da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai).
Conforme a vereadora içarense Edna Benedet, autora da proposta de criação dos royalties do lixo, os debates começaram no mandato passado, quando era suplente e exercia o cargo na Câmara Municipal. Mas, como sua passagem no legislativo em 2012 foi curta, não houve tempo suficiente para que a medida fosse implantada. No atual mandato, como titular de uma das cadeiras, fez o processo avançar com reuniões, audiência pública e visita de uma comitiva de Içara a Biguaçu, onde a taxa já foi implantada.
Colaboração: Gilvan de França
