Projeto educativo para prevenção de acidentes por engasgo vira lei em Criciúma

Um projeto para instituir a Política Municipal de Incentivo à Divulgação da Manobra de Desengasgo, conhecida popularmente como Heimlich, virou lei em Criciúma. A iniciativa, de autoria do vereador Toninho da Figueira (PL), já havia sido aprovada na Câmara de Vereadores e foi sancionada, na última semana, pelo prefeito Vagner Espíndola (PSD).

O Projeto de Lei Nº 72/2026 tem a finalidade de desenvolver ações educativas destinadas à prevenção de acidentes por engasgo e à disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros, junto á população. Conforme o parlamentar, a manobra é conhecida pela sua eficácia na desobstrução de vias aéreas, sendo um importante instrumento de preservação da vida.

“O engasgo constitui uma das principais causas de acidentes domésticos graves, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com deficiência, podendo ocasionar consequências irreversíveis quando não há intervenção imediata. Com isso, queremos incentivar a desseminação sobre a execução correta da manobra”, justificou o vereador.

Caráter educativo e orientador

O projeto de lei tem uma proposta educativa e orientadora, não interferindo na organização administrativa do Poder Executivo, nem cria atribuições obrigatórias para órgãos municipais ou servidores públicos. As ações poderão ser desenvolvidas em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), centros comunitários e outros espaços públicos.

“Além disso, a execução das medidas observará a disponibilidade orçamentária e financeira do município, podendo ser realizada mediante parcerias institucionais, convênios e cooperação com universidades, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entidades da sociedade civil e demais instituições interessadas, sem imposição de despesas obrigatórias”, frisou.

No geral, o vereador destacou que a iniciativa fortalece a cultura de prevenção, amplia o acesso da população da informação que podem salvar vidas e contribui para a construção de uma sociedade mais preparada para agir diante de situações de emergência. A aprovação do PL foi divulgada na edição do Diário Oficial do município na última quinta-feira, dia 27.