Projeto propõe modernização na entrega de exames com QR Code em Criciúma

Um projeto de lei será apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 6, na Câmara de Vereadores de Criciúma, propondo que clínicas, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde do município sejam obrigados a entregar os resultados de exames tanto em formato impresso quanto digital.

O PL nº 98/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), determina que o paciente receba a cópia física do laudo no ato da liberação e, simultaneamente, tenha acesso à versão digital por meio de um QR Code seguro e individualizado.

Segundo a proposta, o QR Code deverá permitir o acesso ao documento digitalizado de forma íntegra, legível e compatível com dispositivos móveis, garantindo a privacidade e a confidencialidade das informações. O projeto também veda qualquer cobrança adicional pela disponibilização das cópias impressas ou digitais.

Na justificativa, Fontana argumenta que o acesso facilitado aos laudos médicos é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e destaca que muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter seus resultados, especialmente pessoas idosas que possuem limitações no uso de tecnologias. “Ao assegurar a entrega impressa, garante-se que este público não seja excluído, respeitando sua condição e promovendo a inclusão social”, defendeu Fontana.

A proposta, segundo o vereador, também busca evitar atrasos em diagnósticos e tratamentos, além de incentivar o uso de tecnologias acessíveis e de baixo custo na rede de saúde.