Projeto que determina punições para quem participar de brigas em eventos esportivos é aprovado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na última quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei (PL) 636/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que cria penalidades a indivíduos que participarem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais. O parlamentar celebrou a aprovação da matéria.

"Hoje, quem realmente comete esses atos que em nada condizem com o esporte, acabam passando impunes na maioria das vezes. Se tratarmos esses baderneiros como merecem, que é com uma punição firme, servirá de exemplo para que os outros pensem duas vezes antes de arrumar confusão no estádio. E com menos reincidência, deixaremos as praças esportivas para as famílias e pessoas de bem poderem torcer pelo seu time em paz e segurança", frisou Motta ao Portal Engeplus.

O projeto prevê multa de multa entre R$ 1 e R$ 50 a ser fixada de acordo com a gravidade da infração e a reincidência. Além disso, o infrator ficará impedido de ingressar em eventos esportivos em Santa Catarina por um prazo de até 24 meses, além de ter a participação obrigatória em programas ou atividades educativas.

O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (50%) e ao Fundo Estadual de Assistência (50%), com prioridade para programas de prevenção à violência e promoção da cidadania. O projeto aprovado teve ainda emenda substitutiva global do deputado Mauro de Nadal (MDB).