Projeto sobre serviços de táxi volta à pauta da Câmara

A votação do Projeto de Lei 66/2015, que deve regulamentar o trabalho de taxistas em Criciúma, foi adiada e deve acontecer na noite desta terça-feira, dia 1 de dezembro.

A previsão inicial era que a votação acontecesse nessa segunda-feira, dia 30 de novembro, mas o vereador Itamar da Silva pediu o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Criciúma sobre emendas apresentadas pelo vereador Júlio Kaminski.

"Existe uma legislação federal que defende os taxistas. Trago as emendas ao projeto porque acredito que elas são fundamentais para a atividade profissional", afirmou Kaminski, que é autor de cinco emendas ao projeto.

O projeto é de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, e trata dos serviços de táxi em Criciúma e outras providências. Caso a lei entre em vigor, um processo de licitação será aberto. Os profissionais que vencerem o processo licitatório poderão ficar no ponto por 35 anos, prazo prorrogável por mais 35 anos.b

Durante a sessão dessa segunda-feira, os profissionais da categoria estiveram na Câmara para protestar. Eles apresentaram cartazes e prometeram voltar para a votação desta terça-feira.