Recurso contra a candidatura de Décio Góes é indeferido pelo TSE

Atualização de matéria às 10h38min / Por quatro votos contrários e dois favoráveis, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram o recurso da coligação Rincão Vota Pra Valer, encabeçada pelo PMDB, contra o registro da candidatura de Décio Góes (PT) nas eleições suplementares para a prefeitura do Balneário Rincão, em março deste ano, quando Góes acabou sendo eleito. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira. Desta forma, por quatro votos a dois, Décio teve a maioria de votos necessários para manter sua elegibilidade em relação ao pleito eleitoral mais recente.

De acordo com os dois ministros que foram a favor do recurso e contra Décio, aquele que dá causa a insubsistência de um pleito eleitoral não pode ser candidato novamente em eleição suplementar. Isso porque, para as eleições regulares, em outubro de 2012, Décio teve seu registro de candidatura indeferido, já que ainda estava inelegível em virtude de processo eleitoral anterior. Dessa forma, mesmo eleito, ele causou a anulação das eleições.

Décio tornou-se candidato novamente em março e, mais uma vez, foi eleito. Os ministros contrários ao recurso e favoráveis a Décio alegaram que o caso apresentava peculiaridades e, por isso, deveria ser melhor julgado. Uma das peculiaridades, conforme estes ministros, é o prazo de inelegibilidade estabelecido contra Décio, de oito anos. Quando ele registrou sua segunda candidatura, em março, o prazo de inelegibilidade já havia sido encerrado, ou seja, ele estava elegível para a Justiça Eleitoral.

O assessor jurídico do PMDB do Balneário Rincão, advogado Pierre Vanderlinde, afirma que ainda cabe recurso da decisão de hoje no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo ele, o partido ainda não se manifestou e deve realizar uma reunião amanhã. Sobre a possibilidade de novos recursos, Vanderlinde conclui que "desde o início deste processo deixamos o cliente - PMDB - bastante a vontade e desta vez não será diferente. Não vamos incentivar nem desmotivar a entrada de novos processos, a decisão é exclusiva do partido".

Conforme o prefeito Décio Góes, o novo município só tem a ganhar com o resultado positivo. “Além de tirar um peso das costas, embora estávamos confiante, essa decisão é boa para cidade, pois esses processos jurídicos acabam desviando o foco do Balneário Rincão. Prezamos pela emancipação, pela qualidade de vida, por um projeto sustentável para o município”, pontua.

Décio não acompanhou a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito estava no município de Tubarão tratando de assuntos de interesse do município. “Meu advogado em Brasília foi o primeiro a me ligar e o meu filho Rafael foi o primeiro a me enviar uma mensagem. Estava em uma reunião, mas com o olho no aparelho celular. Espero que essa etapa tenha acabado e que nós possamos criar um ambiente de diálogo e discutir o que é bom para a nossa cidade”, pontua.

Colaboração: Douglas Saviato