Refis: a chance de renegociar a dívida com a prefeitura de Criciúma

Os contribuintes que estão inadimplentes com a prefeitura de Criciúma terão uma chance de pagar as dívidas com até 90% de desconto até o dia 30 de novembro, pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma espécie de refinanciamento de dívidas. O Refis pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

Segundo Cloir Da Soller, secretário do Sistema Econômico de Criciúma, o Refis servirá para quem não tiver pagado dívidas para a prefeitura, como IPTU, alvarás, taxa de coleta de lixo, ISS, e multas do Procon. Para realizar o financiamento, basta se dirigir até o setor de arrecadação, no Paço Municipal.

Da Soller explica que o valor devido pode ser pago à vista, com um desconto de 90% sobre multas e juros, mas também pode ser parcelado em 12 vezes ou 24 vezes. “Em 12 parcelas, o valor de desconto é de 60% sobre multas e juros. Se o contribuinte dividir o pagamento em 24 vezes, o valor do desconto cai para 30%, também sobre multas e juros”, explica o secretário.

Em Criciúma, a dívida por inadimplência do contribuinte chega a quase R$ 110 milhões, entre pessoas físicas e jurídicas. O objetivo, com o Refis, segundo Da Soller, é que ao menos R$ 2,5 milhões sejam pagos até 30 de novembro. “Parece pouco, mas a prefeitura precisa deste dinheiro. No final do ano os custos aumentam, principalmente, por conta do pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários públicos”, afirma.

O secretário também explica que atualmente as dívidas são enviadas aos cartórios, que podem protestar a dívida e negativar o contribuinte. “Com o final do ano chegando, algumas pessoas não conseguirão fazer compras, por estarem negativados. Por isso a chance de pagar com desconto, até dia 30 de novembro”, reafirma.