Reordenamento é o caos à vista, alerta Sinte

“Para quem dirige escolas em Santa Catarina o próximo ano vai ser de caos”. A definição é da conselheira estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Cíntia dos Santos, para justificar o ato que a categoria está convocando para as 19h desta terça-feira na Câmara de Criciúma. “Estamos mobilizados no Estado inteiro contra esses ataques aos nossos direitos que o governo Colombo está promovendo”, assinala.

A campanha é liderada pelos diretores de escolas e tem por meta alertar contra o reordenamento proposto pela Secretaria Estadual de Educação (SED). “Esse reordenamento é o fim da educação. Eles querem reduzir custos diminuindo a carga horária dos professores efetivos e contratando mais ACTs”, reclama a coordenadora regional do Sinte, Kelly Pacheco.

As propostas do Estado

A precarização da condição dos professores readaptados, o trato do Estado com os profissionais com duas habilitações e as novas propostas envolvendo carga horária do magistério estadual estão no centro das discussões que o Sinte promove com a SED. “Professores em tratamento de saúde estarão perdendo seus vínculos com a escola de origem, quem tem duas habilitações não pode dar aula das duas disciplinas, somente de uma, e quem ingressou no Estado há uma década com 10 horas aula e hoje está com 40 precisará retornar à carga original. Tudo isso sucateia ainda mais a carreira”, afirma Cíntia.

A maior dificuldade que os professores vem encontrando na busca do diálogo com a SED, segundo a sindicalista, diz respeito à tramitação das mudanças. “O governo está querendo impor novas regras apenas por ofício, sem um debate mais profundo, e com intransigência, sendo que tudo isso, para valer em 2018, terá que passar pela Assembleia Legislativa em forma de alteração na lei que rege a carreira”, observa a sindicalista.

A coordenadora regional reforça e projeta. “O que o Estado quer com tudo isso é fechamento de turmas, depois de escolas, e vão acabar com a educação assim”, bate Kelly. Por isso, os diretores organizaram duas comissões para mobilizações de hoje. “Um grupo está indo a Florianópolis cobrar posição dos deputados contra esses projetos, outro grupo vai à Câmara no ato de logo mais”, revela.

As mudanças em detalhes

Um professor que se encontra em tratamento de saúde, e são vários casos, torna-se adaptado. Ele é desviado para outra função, é substituído dentro da proposta de vaga vinculada e acaba, enquanto titular, perdendo a garantia do seu espaço para o retorno. “Daí o Estado fez um levantamento e concluiu que faltaram aulas para todos os efetivos, e acabaram voltando atrás nessa ideia. Agora, o efetivo assume a aula do titular, que daí passa a não ter garantia de retorno à mesma escola”, pontua Cíntia. “Isso tudo cria uma instabilidade desnecessária”, afirma. “O readaptado, que é um professor adoentado, não sabe onde trabalhar nem se vai ter vaga quando retornar. Isso é um absurdo e inconstitucional”, completa Kelly.

No caso dos professores com duas habilitações, o Estado não quer permitir que ele ministre aulas das duas disciplinas para as quais está formado. “Mesmo que haja a necessidade na escola. Em vez de aproveitar esse efetivo dando aulas de Matemática e Física, por exemplo, o Estado quer chamar um ACT para a segunda disciplina deixando o efetivo somente com uma. O que vai acontecer? Uma escola com vários professores efetivos de Matemática e nenhum de Física, por exemplo”, cita Cíntia. A coordenadora regional do Sinte completa lembrando que essa escolha é prejudicial. “Estão obrigando o professor a renunciar às aulas para as quais está habilitado simplesmente para reduzir carga e salário”, refere Kelly.

O terceiro eixo da discussão que o Sinte levanta diz respeito à carga horária e remuneração dos professores. “O Estado quer que os que ingressaram nos quadros efetivos de 2006 para cá voltem às suas cargas horárias de origem. Ou seja, um professor que hoje dá 40 horas de aulas terá que voltar para 10 horas se o seu concurso foi para 10 horas. Com isso, a remuneração vai diminuir brutalmente de um ano para outro. Como esse professor vai sobreviver? O próprio governo deu mais aulas, e agora quer simplesmente tirar?”, reclama a conselheira do Sinte. “E o pior, isso vai incidir na aposentadoria, com o professor que a vida inteira deu 40 horas de aula semanal tendo que se aposentar com 10 horas. Outro absurdo”, reitera a coordenadora regional.

O departamento jurídico do Sinte está avaliando a validade dos documentos encaminhados pela SED com as propostas. Na ida à Câmara, hoje, a organização regional do sindicato quer chamar a atenção das autoridades locais para o problema. “Se tudo isso entrar em vigor as escolas ficarão sem condição de planejar de um ano para outro em função do grande quadro móvel de ACTs que o Estado tem. A SED pressiona sem amparo legal e os diretores estão assustados. Nós, professores, mais ainda”, reforça Cíntia.

"A lei 668, de 2015, já foi horrível para os professores. Agora, fazendo isso tudo, estão passando por cima de uma lei desse mesmo governo e piorando o que já estava ruim", argumenta Kelly. Atos regionais estão sendo organizados pelo Sinte para a próxima quinta-feira e uma grande mobilização estadual contra o governo estadual ocorrerá na terça-feira da semana que vem.