Requerimento para projeto que suspende decretos de demarcação de terras indígenas em SC é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 17, o requerimento de urgência apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL) para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que susta os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. O PDL do senador Esperidião Amin prevê ainda a suspensão do dispositivo do decreto que regulamenta os procedimentos de demarcação de terras indígenas.

O requerimento foi apresentado pela parlamentar catarinense com o objetivo de garantir prioridade à matéria, considerada estratégica para Santa Catarina. Segundo Júlia, a decisão representa um passo importante para enfrentar um problema que há décadas gera insegurança jurídica para famílias, produtores rurais e comunidades da região. “A aprovação da urgência demonstra que a Câmara reconhece a relevância desse tema para Santa Catarina. Estamos falando de milhares de pessoas que convivem há anos com incertezas e conflitos provocados por esse processo. Agora vamos trabalhar para aprovar o mérito da proposta e garantir segurança jurídica para quem vive e produz nessas áreas”, afirmou.

O PDL 717/2024 foi aprovado pelo Senado Federal em maio de 2025 e agora avança na Câmara dos Deputados em regime de urgência. “Seguiremos trabalhando para que esse projeto seja votado o mais rápido possível. É uma reivindicação legítima das famílias catarinenses que esperam uma solução definitiva para esse impasse”, concluiu a deputada catarinense.

De acordo com a assessoria de imprensa da parlamentar, se o projeto for aprovado no Plenário da Câmara, entrará em vigor imediatamente.