Resto de construção podem ser utilizados

Aprovado pela Câmara Municipal de Içara na sessão ordinária de quinta-feira (03/12), o Projeto de Lei PL/042/15, que dispõe sobre o recebimento, a disposição e distribuição das sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes, de autoria do vereador Antônio de Mello.

Conforme o texto a Prefeitura Municipal fica autorizada a receber sobras de materiais de construção, para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos, para construção de moradia para uso próprio. Os materiais de construção como areia, azulejos, ferro, madeiras, pedras britas, telhas, tintas, etc, deverão estar em condições de reaproveitamento. Esse material deverá ser depositado em locais indicados pela prefeitura.

O controle será realizado pelo Poder Executivo, e as famílias beneficiadas serão aquelas que estejam inclusas no programa Cadastro Único (CAD Único) do Governo Federal junto a Secretária Municipal de Assistência Social. Para o vereador Antônio de Mello é uma forma de ajudar as pessoas mais carentes, com o material reaproveitável de construções e reformas e diminuir o descarte irregular.

“É evidente no município as sobras de muitas obras, que são descartadas em terrenos baldios ou as margens das rodovias”; comentou. O parlamentar acrescentou que com os locais estabelecidos pela prefeitura, os munícipes carentes poderão escolher aquilo que possa ser útil para a construção de sua moradia. O Projeto de Lei segue para segunda votação, devendo ocorrer na próxima segunda-feira, dia 7, e depois é encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado.

(Colaboração/ Câmara Municipal /Içara)