Saída de professores ACTs de Criciúma em 2026 é pauta na Câmara de Vereadores

Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) que atuaram no ano letivo de 2025 no município de Criciúma estão apreensivos. Mesmo com um documento emitido no dia 1° de dezembro, pela Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas e a Secretaria Municipal de Educação, informando da prorrogação dos contratos de trabalho, os profissionais foram pegos de surpresa na sexta-feira, dia 12, em que foram informados sobre o desligamento para o ano letivo de 2026. O assunto será tratado nesta segunda-feira, dia 15, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o requerimento 872/2025 faz questionamentos diretos à Secretaria de Educação sobre essa decisão. “Recebi inúmeras manifestações de professores ACTs via rede social e gabinete preocupados com a perda de seus empregos. Entrei em contato com a secretária Geovana Benedet Zanette para entender os motivos e repassar aos professores, mas sem solução, formulamos o requerimento, pois queremos entender formalmente o porquê dessa mudança repentina”, explicou a vereadora.

No requerimento apresentado pela parlamentar, questionam-se os motivos dessa suspensão dos vínculos, que havia sido anunciado a renovação, o que fez com que muitos profissionais deixassem de prestar outros concursos – como da rede estadual de ensino – e questiona como o poder Executivo pretende solucionar a situação. “Os profissionais seguem nos procurando aflitos e precisamos de uma resposta benéfica. Nosso mandato segue junto dos servidores para auxiliar nesse momento”, completou Giovana.

Entenda a situação

Em 1º de dezembro, a Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas e a Secretaria Municipal de Educação emitiram um documento informando a prorrogação dos contratos dos professores ACTs para o ano letivo de 2026. Com uma série de requisitos, também foi estabelecido um cronograma de escolha de vagas, que seria realizado na última semana de janeiro do próximo ano.

Na última sexta-feira, dia 12, os profissionais receberam, via WhatsApp, uma nota de orientação, na qual informa que “após alinhamento com o Comitê de Gestão e Compliance, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Controladoria-Geral do Município, foi deliberado que os procedimentos referentes às contratações temporárias para o ano letivo de 2026 serão conduzidos com base no processo seletivo realizado em 2025”. Com isso, “a decisão decorre de avaliação técnica conjunta dos órgãos mencionados e em razão disso, não haverá prorrogação dos contratos temporários (ACT) para o ano de 2026”.

Os profissionais tentam um acordo e uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para que os casos destes profissionais tenham um novo desfecho.

O Portal Engeplus procurou a secretária Geovana Benedet Zanette para tratar do assunto. “Na verdade, a situação desagrada um grupo e agrada outro. São questões que vão além da educação, se pudéssemos ficaríamos com os professores, que são bons, mas tem a parte financeira, parte jurídica. Somos um grupo de secretariado que voltou a atrás com essa decisão por conta das questões financeiras, pois custaria muito mais para o município essa continuidade. Foi isso o que foi apresentado para a gente”, explicou. “Temos que saber o que é mais econômico, pois trabalhamos com recursos públicos”, acrescentou.

O requerimento será votado na sessão de hoje e, se aprovado, a Secretaria de Educação terá 30 dias para responder os questionamentos.