Salário de servidores estão garantidos para abril; 'maio ainda é incógnita’, diz Celito Cardoso

Com a arrecadação de impostos prorrogada em função da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Criciúma aposta na contenção de gastos para garantir a folha de pagamento dos servidores. A preocupação inicial, de que os vencimentos de abril pudessem ser impactados, não se confirmou e existe a garantia de pagamento. Todavia, não há perspectiva para as folhas de maio e junho.

Em entrevista ao Portal Engeplus, o secretário da Fazendo, Celito Cardoso, explicou que as folhas de março e abril foram garantidas por meio de uma reserva técnica e pela gestão adequada dos recursos, sobretudo após o início da pandemia. “A folha de março foi paga certinho e a de abril também será sem parcelamento ou atraso. A de maio, vamos aguardar e ver o comportamento das finanças, ainda é cedo para fazer previsão”, explicou.

A dificuldade está ligada às medidas adotadas como socorro ao setor econômico. Entre elas, a prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS), taxas de licenças de funcionamento, de publicidade e de vigilância sanitária.

Segundo a prefeitura, os prazos inicialmente fixados em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio, foram prorrogados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente. O pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), dos contribuintes enquadrados nas modalidades Fixo e Estimado, ficam alterados para 15 de julho, 17 de agosto e 15 de setembro.

Os débitos anteriormente parcelados com vencimento no período entre 18 de março e 30 de junho, de natureza tributária ou não tributária também terão prorrogação por 90 dias, a contar do vencimento original, sem acréscimos ou multa. Além disso, o prazo de validade das Certidões Negativas de Tributos Municipais, bem como das Certidões Positivas com Efeito de Negativa ficam prorrogados em mais 90 dias.

“O Governo Federal também prorrogou o Simples Nacional e ficamos sem nenhuma perspectiva. Com a gestão dos recursos que tínhamos e mais a reserva técnica deu para administrar seguramente os dois meses. A grande novidade será maio e junho. Nós não temos expectativa que mude a economia”, ponderou.

Vivemos de ISS e retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é ligada a atividade empresarial. Prorrogamos todos os impostos municipais, só vou ver dinheiro no dia 30 de junho. Antes disso, só de algum desavisado ou empresário que não teve corte na receita.

Celito Cardoso, secretário da Fazenda
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Cabe lembrar que os vereadores decidiram diminuir em 10% os seus salários, sendo que do presidente do Legislativo, Tita Belloli, a redução alcançou 20%. Além dos parlamentares, também foi aprovado na Câmara a redução de 20% do salário do prefeito Clésio Salvaro e em 10% do vice-prefeito, Ricardo Fabris.

“Qualquer centavinho que guardamos agora é uma ajuda lá na frente. A redução das gratificações é uma ajuda. Toda a medida no sentido da economia é bem vinda e garante mais recursos”, pontua Cardoso.