Saúde Pública no Sul: A Policlínica e o Pátio das máquinas

Ademar José Fabre *

O Plano Estadual de Saúde, criado nos primeiros anos da década de 90 (século 20), previa a regionalização da saúde e a descentralização dos serviços técnico-administrativos do setor do nível central para o regional, com a participação efetiva dos municípios. Foram então criadas 18 regionais de saúde nas microrregiões e 7 macrorregionais com sede nas maiores cidades.

A Amrec foi escolhida como uma dessas macrorregionais pela sua localização geográfica (entre as microrregiões de Tubarão e Araranguá), pelos recursos materiais, humanos e tecnológicos de que dispunha e pela experiência de 21 anos administrando o 3° Cars (Centro Administrativo Regional de Saúde) com jurisdição sobre todo o sul.

Na condição de sede da macrorregional, caberia a Criciúma oferecer os serviços médico-hospitalares mais sofisticados, ou seja, aqueles considerados de média e alta complexidade, que não cabem em mais de uma cidade da região pelos critérios de população/aglomeração. Exemplo disso são os centros de Hematologia e Hemoterapia (Hemocentro), Cardiologia e Radioterapia, em funcionamento na cidade.

No entanto, a macrorregional de saúde da AMREC nunca recebeu as instalações/equipamentos a que fazia jus, tais como sede própria, laboratório de referência regional para atender a todo o sul, centro de treinamento e, a principal de todas, a Policlínica de Referência Regional - PRR.

O projeto de tal policlínica previa a contratação de todas as especialidades médicas (mais de 20) e serviços odontológicos, em condições de atender não só à microrregião da AMREC, como pacientes das outras duas congêneres do sul, que não disponham da especialidade em seu município.

Na falta de uma PRR, Criciúma é servida por uma Policlínica de Atendimento Municipal - PAM (impropriamente chamada de Posto de Assistência Médica), instalada no antigo prédio do INSS, em precaríssimas condições de uso, sem estacionamento e excessivamente centralizado.

A propósito, a imprensa local noticiou, há pouco, que o Governo Federal está propenso a transferir para a Prefeitura o velho prédio da PAM, na Rua João Pessoa, um edifício sem as mínimas condições de uso imediato, salvo se objeto de completa reforma / revitalização.

Ora, ao invés de desfazer-se do pátio das máquinas (para fazer caixa), a municipalidade poderia propor à União uma operação triangular: ceder ao Governo Federal referido imóvel e pleitear ao Ministério da Saúde implantar ali, em convênio com o Estado, a policlínica regional (PRR) de que se cogita.

Em troca, o imóvel da Rua João Pessoa ficaria liberado para a municipalidade negociar da melhor forma, como alienar (fazer caixa) ou permutar com uma construtora que, em troca, faria uma obra pública, por exemplo, a nova estação rodoviária.

A implantação da PRR no pátio das máquinas seria uma medida de grande aceitação popular, não só no município, como em toda a região. O atendimento ambulatorial a todas as especialidades médicas, em quantidade suficiente para atender a toda demanda, traria uma comodidade de grande alcance e viria contribuir para eliminar ou, pelo menos, mitigar a ambulancioterapia, que custa muitos recursos aos municípios e grande sacrifício à população carente, que não tem convênios com planos de saúde e muito menos condições financeiras de usar o serviço privado.

Fica a sugestão de uso alternativo para o pátio das máquinas, cuja alienação pura e simples, como pretende a municipalidade, tem sido alvo de muita controvérsia e descontentamento por parte de diversos segmentos da comunidade criciumense.

* Economista / Mestre em Desenvolvimento Regional – Email: ajfabre@gmail.com