Saúde Pública no Sul: o SUS, o Plano Estadual e a realidade regional - Algumas reflexões

Ademar José Fabre *

“Hospital público é aquele que oferece leitos públicos.” (Cartilha do SUS)

Entre as promessas de campanha da última eleição, voltou a ser ventilada, por uma das candidatas ao governo estadual, a implantação de um hospital público regional, em Criciúma.

A idéia, que tem muitos adeptos na cidade e região, está muito distante do que defende a Comissão Especial de Saúde Pública, Leitos Hospitalares e da UTI do Hospital, instituída pela Câmara de Vereadores de Criciúma para discutir a questão da saúde pública no município, cujo relatório conclusivo foi apresentado em julho do ano em curso.

Em visitas especiais, os membros da Comissão levantaram todos os recursos disponíveis, potencial e carência de cada unidade hospitalar dos municípios da microrregião: quadro funcional, leitos totais, à disposição do SUS e dos convênios, oferta e ociosidade dos mesmos, centros cirúrgicos e unidades de tratamento intensivo.

Entre as conclusões/recomendações daquele relatório destaca-se que a oferta de leitos na região é suficiente, até ociosa, se cotejada com os parâmetros do Ministério da Saúde.

Somente em Criciúma, cidade pólo da microrregião, há carência de leitos hospitalares públicos (do SUS), no Hospital São José, devido à concentração de procura, enquanto nas cidades menores há leitos ociosos.

A comissão levantou, também, um problema cultural, que resulta em congestionamento da procura no nível terciário de atendimento (hospitais), por desconhecimento da população dos demais níveis de atendimento: primário (unidades básicas) e secundário (unidades de referência: 24 horas).

Foi constatada a necessidade de vocacionar, isto é, eleger algumas especialidades médicas para serem exercidas pelos pequenos hospitais das demais cidades da microrregião. Com isso, busca-se redistribuir a demanda pelos serviços hospitalares e reduzir a sobrecarga sobre os leitos públicos do Hospital São José.

A Comissão sugere a montagem de uma Central de Agendamento de Leitos na região, a fim de otimizar a procura de atendimento hospitalar, a ser coordenada pelo Colegiado de Gestão Regional de Saúde da Região Carbonífera.

A par da solução sugerida de vocacionamento dos pequenos hospitais da região, a sede da AMREC precisa estar atenta à necessidade de ampliar, nos dias futuros, a oferta de leitos públicos, via SUS.

O Hospital São José pleiteia, no momento, recursos públicos para construir mais 35 leitos de internação, além de 8 salas cirúrgicas e 10 leitos de UTI.

Pelo potencial de expansão – espaço físico e demanda futura – e pelo papel que desempenha como hospital de referência em todo o Sul, o São José poderia pensar em atingir, a médio prazo, até 400 leitos de internação.

Outra solução alternativa para ampliar a oferta de leitos públicos na sede da AMREC seria converter 50% dos leitos de psiquiatria da Casa de Saúde Rio Maina para internação geral; consta que aquela casa, de propriedade privada, estaria com dificuldades de manter-se com os recursos do SUS, pensando, inclusive, em alienar o estabelecimento psiquiátrico.

Com a alternativa ora sugerida, buscar-se-ia dois objetivos: oferta de cerca de 100 leitos de clínica geral, diretamente aos usuários do distrito de Rio Maina e, ao mesmo tempo, atender-se-ia aos postulados do Ministério da Saúde, contemplados na Lei 10.216/2001, de desativar os hospitais/clínicas de atendimento exclusivamente pediátrico.

Outra hipótese, também em Criciúma, mas um pouco mais remota, seria propor ao Hospital São João Batista, que atende pelo SUS exclusivamente cirurgias cardíacas, que passe a oferecer, como medida compensatória, pelo menos 100 leitos de atendimento geral pelo SUS.

Dando ênfase ao atendimento hospitalar, a Comissão deixou de levantar o atendimento ambulatorial, compreendendo postos, clínicas e policlínicas, locais ou municipais (PAM).

A propósito, convêm destacar, como já feito em outros artigos, que a microrregião da AMREC sedia uma das oito macrorregiões, pelo Plano Estadual de Saúde, criado no começo dos anos 90 e reformulado em 2006.

Na condição de sede da AMREC, Criciúma faz jus a uma Policlínica de Referência Regional-PRR, para atendimento médico-odontológico da microrregião carbonífera, servindo, também, de referência macrorregional para outras duas regionais de saúde do Sul (Araranguá e Tubarão).

O Governador eleito vem prometendo implantar policlínicas nas regiões onde elas inexistem. Um dos candidatos à presidência vem pregando, igualmente, a necessidade de implantar as policlínicas. Uma PRR em Criciúma, atendendo a todas as especialidades, por certo muito contribuirá para resolver ou, pelo menos, mitigar o problema da ambulancioterapia na região sul de SC.

* Economista / Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano / ajfabre@gmail.com