Secretaria da Justiça e Cidadania emite nota sobre construção de Case no Sul

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) vem a público fazer um esclarecimentoem relação à construçao do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Sul (com 40 vagas definitivo e 20 provisório). O assunto ganhou destaque nesta terça-feira, dia 28, após a morte de Mirella Maccarini Peruchi, de 35 anos. A médica foi atingida por um disparo na cabeça desferido por um adolescente, de 17 anos, na noite dessa segunda-feira, dia 27,

Confira abaixo a nota na íntegra:

-Já foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com representantes das comunidades e lideranças, sempre encontrando forte resistência dos municípios da região para instalação da unidade socioeducativa para adolescentes em conflito com a lei.

É preciso que as autoridades e a população de Criciúma tenham ciência que não depende apenas do Estado, mas sim de toda a sociedade para que obra saia do papel. Caso se encontre um terreno para a construção do CASE a obra poderá ser iniciada imediatamente porque o projeto está pronto e o recurso assegurado pelo Pacto Por Santa Catarina.

O problema da violência é um problema de toda a Sociedade, portanto, precisamos do esforço e da boa vontade de todos para construirmos unidades para abrigarem estes adolescentes. É um esforço conjunto do Estado e da Sociedade (moradores, lideranças, presidentes de entidades) para viabilizarmos a obra de fundamental importância e de extrema urgência para Criciúma e toda a Região Sul.

A única forma de agilizar o processo de construção é o esforço e a união de todos, não depende apenas do Poder Público.

- Hoje, em Santa Catarina, todos os adolescentes que cometeram ato infracional e que, por determinação judicial, foram encaminhados para internação, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do DEASE (Departamento de Atendimento Socioeducativo) abre a vaga imediatamente. Nenhum adolescente deixou de entrar no sistema se houve determinação expressa do juiz da Vara de Infância. Neste caso não é uma opção da autoridade policial.

Não é a autoridade policial que decide se o adolescente permanecerá na delegacia ou se será liberado, é a determinação do Magistrado para que o adolescente seja encaminhado ao sistema de internação, e a secretaria sempre disponibilizou vagas ou no município ou cidades próximas da Região.

- No caso específico do homicídio na noite de segunda-feira, 27, em Criciúma, a vaga foi disponibilizada nesta terça-feira, 10 horas da manhã, exatamente 12 horas depois do incidente. A falta de vagas na região não é nenhum empecilho para internar o adolescente imediatamente, ao contrário do que declararam algumas autoridades. Se existe determinação do juiz, a vaga será disponibilizada e o adolescente internado imediatamente.

- Por fim, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania tem trabalhado para disponibilizar vagas em todo o Estado. No ano passado já entregou o CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Joinville, com 70 novas vagas; e o CASE Grande Florianópolis, com 90 novas vagas, em um período de 12 meses, totalizando 160 novas vagas.

O CASE Chapecó, com 60 novas vagas, já está com 50% da obra executada e a previsão de entrega é fevereiro de 2016. Todas as obras do socioeducativo seguem o padrão rigoroso do Sistema Nacional do Socioeducativo (Sinase) para adolescentes em conflito com a lei.

- Enfim, precisamos dos esforços de todos, Estado, Sociedade, Comunidades, Lideranças, Agentes Públicos. O Estado não pode agir sozinho, o Estado sempre age em conjunto com a Sociedade.

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania