Senadores apresentam projeto para sustar portaria sobre abertura do comércio aos feriados

A Portaria nº 3.665, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última segunda-feira, dia 13, movimenta o Senado Federal. Três senadores buscam sustar as medidas publicadas pelo Governo Federal por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

As propostas são dos senadores Efraim Filho (União-PB) e Alan Rick (União-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI) e foram protocoladas no Senado Federal nessa quinta-feira, dia 16. Filho e Rick assinam juntos um dos PDL.

“A medida, além de empoderar os sindicatos, significa um retrocesso à atividade econômica, empregabilidade e entretenimento. Ao dificultar a abertura das lojas em domingos e feriados sem a prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, teremos um grande impacto na economia geral, mas também na renda e planejamento domiciliar da população”, diz a justificativa do projeto dos senadores do União.

Já Nogueira assina sua proposta sozinho. O senador reforça a opinião de Filho e Rick de que a medida é um retrocesso e que sede pressões de sindicatos, prejudicando a economia. O parlamentar ainda destacou os impactos que a portaria pode gerar ao comércio, já que a publicação veio às vésperas do Natal, onde o setor recebe maior parte do movimento no ano.

“Uma medida dessas às vésperas do maior movimento nacional nos comércios, que traz um alívio não só aos comerciantes, mas também aos prefeitos, em razão de maiores vendas e maiores arrecadações, terá o efeito oposto aos anseios dos comerciantes, trabalhadores e do próprio Poder Público Municipal. Isso sem falar na possibilidade de abertura de novos postos de trabalho”, escreveu Nogueira.

A portaria retirou de setores do comércio a autorização permanente para abertura de estabelecimentos com uso de mão de obra do trabalhador aos feriados e estabelece que o acordo deve ser feito somente em convenção coletiva. Entidades e sindicatos representantes dos comerciantes avaliam que a medida gera insegurança jurídica.

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