Seplan encampa impasse na indústria de descartáveis

Promotor de Justiça, Álvaro Oliveira Melo, e o assessor especial da presidência do Inmetro, Sérgio Brum, reuniram-se nesta quarta com o secretário estadual do Planejamento, Altair Guidi, para discutir o Termo de Ajuste de Conduta que especifica um copo descartável somente em Santa Catarina. O assunto gera concorrência desleal com fabricantes de outros estados.

Embora reconhecendo que o TAC visa proporcionar melhor qualidade do produto ao consumidor, Altair avaliou que a medida se torna inócua se “não for regulamentada em todo o território nacional. O que se pede aqui é apenas a igualdade de regra para todos os estados”, assinalou.

A reunião aprovou encaminhamento da Secretaria do Planejamento ao Inmetro de Santa Catarina para que o órgão possa padronizar a norma em nível nacional. O assunto voltará a ser discutido nos próximos dias, novamente com a participação do Ministério Público.

(Colaboração: Júlia Zanatta / Seplan)