Tarde é de oitivas na Comissão de Inquérito do CriciúmaPREV

Mais uma vez a Comissão de Inquérito (CI) que apura possíveis irregularidades no sistema de previdência do Município, o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (CriciúmaPREV), realizou oitivas. Na tarde desta terça-feira, dia 4, quem compareceu a sessão para falar sobre o assunto foi Terezinha Barabas Córdova, gerente administrativa financeira do CriciumaPREV e Pablo Bernardo, consultor e ex-atuário do CriciumaPREV.

A primeira a ser ouvida, foi a gerente administrativa financeira, que ao ser questionada quanto a possíveis irregularidades em aposentadorias homologadas pelo sistema previdenciário, afirmou que “a aposentadoria é protocolada no Município, vem para o CriciumaPREV, onde é feito todo o cálculo de aposentadoria dentro de conformidades de lei vigente e depois esses processos de aposentadoria são refeitos pelo Tribunal de Contas”.

Após a oitiva de Terezinha, foi a vez Bernardo, que apontou as incorporações nos planos de carreira dos servidores e a falta de resolução do déficit, como os pontos mais críticos para atual situação do CriciúmaPREV. “É sempre postergado, de gestão em gestão do Executivo”, ainda de acordo com o ele, o déficit atuarial do sistema, atualmente, é de R$ 799 milhões.

Segundo o ex-atuário, os parcelamentos das dívidas municipais com o sistema e previdência implicam em grandes prejuízos “Se eu lhe devo R$ 60 mil e lhe ofereço apenas R$ 1 mil por mês, você terá prejuízo? Essa é a situação que se pode ilustrar”, pontuou.

Para o presidente da CI, o vereador Júlio Kaminski (PSDB), uma ilegalidade pode ser reconhecida nos depoimentos. “Um ponto muito forte foi à demonstração da ilegalidade acerca da redução dos percentuais que havia sido demonstrado anteriormente. Aqueles percentuais suplementares que é para poder diminuir aos poucos o déficit existente no CriciumaPREV”, afirmou.

A próxima reunião da Comissão de Inquérito acontece terça-feira, dia 16, às 14 horas, na Câmara Municipal de Criciúma, e conta com transmissão ao vivo no Facebook da Câmara de Vereadores.

A Comissão de Inquérito apura:

• Ausência de parecer do Conselho quando do parcelamento relativo ao período 2017/2018, em desacordo com o artigo 25, inciso XV, da Lei Complementar nº 053/2017;

• Inexistência de valores na composição do débito apresentado à Câmara de Vereadores para efeito de parcelamento;

• Atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas obrigações quando do adimplemento das parcelas, cuja garantia está vinculada ao FPM, à luz da Portaria MPS nº 402, correspondente à Lei Municipal nº 7.122 de 2017;

• Falta de pagamento dos valores devidos ao CriciumaPREV, com a existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto à Prefeitura Municipal de Criciúma e às instituições financeiras.