TJ quer extinguir 600 mil ações de uma só vez

O Tribunal de Justiça estuda a possibilidade de uma só vez extinguir cerca de 600 mil ações de um total de 1, 7 milhões de processos que tramitam no judiciário de Santa Catarina. Este verdadeiro expurgo pode se materializar caso um projeto de lei em estudo seja encaminhado e aprovado pelo Legislativo.

A proposta compreende a extinção de 572 mil ações de executivos fiscais que hoje tramitam no Estado, cujos valores são inferiores ao salário mínimo vigente – R$ 350,00. O Judiciário quer mostrar que tal projeto não pode ser confundido com renúncia fiscal, uma vez que cancelar débitos com montantes inferiores aos custos da própria cobrança significa, de fato, observar ao princípio constitucional da economicidade.

Auditoria realizada pelo TJ em 2006 apontou que, em média, uma ação de executivo fiscal custa R$ 529,00 aos cofres da Justiça. Em Balneário Gaivota, no Sul do Estado, tramita uma ação em que o município cobra R$ 0,55; na Capital, outro executivo fiscal busca resgatar R$ 6,40 de um contribuinte.

O desembargador César Abreu, coordenador de Planejamento e Orçamento do TJ, está convencido de que a manutenção deste quadro não só significa utilizar dinheiro “bom” para cobrar dinheiro “ruim”, como também representa um abarrotamento dos escaninhos dos magistrados, que disporiam melhor do seu tempo caso pudessem se liberar de ações com pequeno retorno financeiro ao erário público.

O magistrado salienta, ainda, que a proposta seria de extinção dos processos mas não dos débitos, os quais poderiam ser cobrados pelos municípios pela via administrativa. O Tribunal de Contas do Estado, aliás, já orienta o Estado a só ajuizar executivos com valores superiores a R$ 700,00. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) também recomenda seus filiados neste sentido. ?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />Em Herval D’Oeste, não são ajuizados executivos com valor inferior a R$ 300,00.